Você sabia que há três situações que é necessário recorrer ao Poder Judiciário para obter o reconhecimento de isenção do Imposto de Renda?
Um caso da Camejo & Brasil Advocacia, o Juízo reconheceu a responsabilidade da Apple e condenando-a a restituir o valor pago em aparelho que apresentou falhas. Entenda o caso.
O ITCD, ITCMD, ou Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, é um tributo de competência estadual e, portanto, recolhido pelos Estados e pelo Distrito Federal, com previsão constitucional no art. 155, inciso I, da Constituição da República.
Se determinado imóvel estiver irregular (seja um terreno ou edificação), ele poderá sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que estiver cometendo ou ainda ter o seu negócio fechado (no caso de imóvel comercial).
Tanto o Vale-Transporte quanto o Vale-Combustível são benefícios prestados pelas empresas como ajuda de custo pelos gastos de deslocamento do trabalhador até o local de trabalho. Embora tenham o mesmo objetivo, eles possuem naturezas jurídicas diversas e, consequentemente, regramentos diferenciados.
A responsabilidade dos médicos é, em regra, subjetiva e depende da comprovação da culpa do profissional. Porém, há casos em que ocorre a inversão do ônus da prova da culpa em desfavor do profissional, cabendo a este comprovar que não agiu culposamente. Nestes casos, compete ao paciente comprovar os fatos, o dano e o nexo causal, sendo a culpa do profissional presumida.
ATENÇÃO! GOLPE DE TERCEIROS FRAUDADORES QUE TENTAM SE PASSAR PELOS SÓCIOS DA BRASIL & GONZAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Alertamos todos os nossos clientes que terceiros
Além da praticidade, o divórcio extrajudicial significa a possibilidade de pôr fim a um relacionamento com segurança, diálogo e sem envolver litígio entre as partes, visando atenuar também os custos emocionais dessa dissolução. Tudo é resolvido de maneira administrativa, diretamente no Tabelionato de Notas, via Escritura Pública, que é um documento dotado de fé pública e servirá para produzir efeitos similares a uma sentença judicial declaratória de divórcio.
Com grande demanda de serviços, a atuação na área do direito de família e sucessões, realizada por meio dos serviços extrajudiciais, via tabelionato, tem se mostrado uma excelente alternativa.
A equipe do Brasil & Gonzaga Sociedade de Advogados comunica a todos nossos clientes, amigos e parceiros que terceiros estão utilizando indevidamente o nome e a identidade visual do escritório, bem como de seus sócios, para tentativa criminosa de aplicação de golpes.
Reforçamos que não sejam fornecidos dados pessoais ou realizados pagamentos a números desconhecidos ou contatos não previamente identificados. Solicitamos especial atenção a mensagens que tratem de liberações de valores, depósitos judiciais, pagamentos urgentes ou informações privadas. Em caso de dúvida, confirmem qualquer informação exclusivamente pelos canais oficiais já utilizados anteriormente com nossa equipe. Lamentamos o ocorrido e pedimos prudência e atenção redobrada nesses tempos de incertezas.
Orientamos que nossos clientes não respondam essas mensagens, especialmente vindo do fone +55 51-92007-2672″.
