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O STJ decidiu que bancos e instituições de pagamento devem indenizar os clientes quando houver falhas de segurança que viabilizem a aplicação de fraudes como
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto
Recentemente, em 10 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.040/2024, legislação que inaugura o novo Marco Legal
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LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO A partir da promulgação da Lei do Superendividamento que alterou o Código de Defesa do Consumidor, o Brasil possou a contar com
Primeira Turma decide que base de cálculo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado não se vinculando ao valor do IPTU
A legalidade da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição do salário-educação por titulares das serventias é controversa e tem gerado decisões favoráveis pelo Poder Judiciário, no sentido de que os delegatários não cumprem os requisitos para serem considerados sujeitos passivos de tal tributo.
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As instituições bancárias são responsáveis pelos danos financeiros suportados por seus clientes, mesmo quando vítimas de fraudes praticadas por terceiros, quando o uso indevido do cartão de crédito e/ou débito destoar de seu padrão de consumo.
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Possuímos convênio com o estacionamento do prédio,
da rede Lyon Park.
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