LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO A partir da promulgação da Lei do Superendividamento que alterou o Código de Defesa do Consumidor, o Brasil possou a contar com
Primeira Turma decide que base de cálculo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado não se vinculando ao valor do IPTU
Que a Lei 14.230/21 trouxe benefícios aos agentes públicos e aos que concorrem para atos de improbidade, não se tem dúvidas. O que o STF irá julgar agora, por meio do Tema 1.199, é se ela se aplica às ações de improbidade Administrativa ajuizadas antes de sua entrada em vigor.
Você sabe o que são juros remuneratórios? E quando são abusivos ou não? Neste artigo falaremos sobre a interferência do STJ na incidência ou não de juros abusivos.
Neste artigo, abordaremos os limites entre a fiscalização, por meio de câmeras de segurança, da propriedade do empregador e o direito à intimidade e privacidade do empregado.
Contratos bancários é um tema de muita relevância no dia-a-dia das nossas vidas, principalmente no que diz respeito sobre a existência ou não de juros abusivos no contrato.
ATENÇÃO! GOLPE DE TERCEIROS FRAUDADORES QUE TENTAM SE PASSAR PELOS SÓCIOS DA BRASIL & GONZAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Alertamos todos os nossos clientes que terceiros
A legalidade da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição do salário-educação por titulares das serventias é controversa e tem gerado decisões favoráveis pelo Poder Judiciário, no sentido de que os delegatários não cumprem os requisitos para serem considerados sujeitos passivos de tal tributo.
Recentemente, em 21 de maio de 2026, foram publicados dois decretos que regulamentam a responsabilidade dos prestadores de serviços de internet sob o Marco Civil
A equipe do Brasil & Gonzaga Sociedade de Advogados comunica a todos nossos clientes, amigos e parceiros que terceiros estão utilizando indevidamente o nome e a identidade visual do escritório, bem como de seus sócios, para tentativa criminosa de aplicação de golpes.
Reforçamos que não sejam fornecidos dados pessoais ou realizados pagamentos a números desconhecidos ou contatos não previamente identificados. Solicitamos especial atenção a mensagens que tratem de liberações de valores, depósitos judiciais, pagamentos urgentes ou informações privadas. Em caso de dúvida, confirmem qualquer informação exclusivamente pelos canais oficiais já utilizados anteriormente com nossa equipe. Lamentamos o ocorrido e pedimos prudência e atenção redobrada nesses tempos de incertezas.
Orientamos que nossos clientes não respondam essas mensagens, especialmente vindo do fone +55 51-92007-2672″.
