Recentemente, em 10 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.040/2024, legislação que inaugura o novo Marco Legal
ATENÇÃO! GOLPE DE TERCEIROS FRAUDADORES QUE TENTAM SE PASSAR PELOS SÓCIOS DA BRASIL & GONZAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Alertamos todos os nossos clientes que terceiros
LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO A partir da promulgação da Lei do Superendividamento que alterou o Código de Defesa do Consumidor, o Brasil possou a contar com
Primeira Turma decide que base de cálculo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado não se vinculando ao valor do IPTU
Que a Lei 14.230/21 trouxe benefícios aos agentes públicos e aos que concorrem para atos de improbidade, não se tem dúvidas. O que o STF irá julgar agora, por meio do Tema 1.199, é se ela se aplica às ações de improbidade Administrativa ajuizadas antes de sua entrada em vigor.
Você sabe o que são juros remuneratórios? E quando são abusivos ou não? Neste artigo falaremos sobre a interferência do STJ na incidência ou não de juros abusivos.
Tanto o Vale-Transporte quanto o Vale-Combustível são benefícios prestados pelas empresas como ajuda de custo pelos gastos de deslocamento do trabalhador até o local de trabalho. Embora tenham o mesmo objetivo, eles possuem naturezas jurídicas diversas e, consequentemente, regramentos diferenciados.
Se determinado imóvel estiver irregular (seja um terreno ou edificação), ele poderá sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que estiver cometendo ou ainda ter o seu negócio fechado (no caso de imóvel comercial).
Você sabe o que são juros remuneratórios? E quando são abusivos ou não? Neste artigo falaremos sobre a interferência do STJ na incidência ou não de juros abusivos.
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