Contratos bancários é um tema de muita relevância no dia-a-dia das nossas vidas, principalmente no que diz respeito sobre a existência ou não de juros abusivos no contrato.
Você sabia que há três situações que é necessário recorrer ao Poder Judiciário para obter o reconhecimento de isenção do Imposto de Renda?
Um caso da Camejo & Brasil Advocacia, o Juízo reconheceu a responsabilidade da Apple e condenando-a a restituir o valor pago em aparelho que apresentou falhas. Entenda o caso.
O ITCD, ITCMD, ou Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, é um tributo de competência estadual e, portanto, recolhido pelos Estados e pelo Distrito Federal, com previsão constitucional no art. 155, inciso I, da Constituição da República.
Se determinado imóvel estiver irregular (seja um terreno ou edificação), ele poderá sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que estiver cometendo ou ainda ter o seu negócio fechado (no caso de imóvel comercial).
Tanto o Vale-Transporte quanto o Vale-Combustível são benefícios prestados pelas empresas como ajuda de custo pelos gastos de deslocamento do trabalhador até o local de trabalho. Embora tenham o mesmo objetivo, eles possuem naturezas jurídicas diversas e, consequentemente, regramentos diferenciados.
Além da praticidade, o divórcio extrajudicial significa a possibilidade de pôr fim a um relacionamento com segurança, diálogo e sem envolver litígio entre as partes, visando atenuar também os custos emocionais dessa dissolução. Tudo é resolvido de maneira administrativa, diretamente no Tabelionato de Notas, via Escritura Pública, que é um documento dotado de fé pública e servirá para produzir efeitos similares a uma sentença judicial declaratória de divórcio.
Com grande demanda de serviços, a atuação na área do direito de família e sucessões, realizada por meio dos serviços extrajudiciais, via tabelionato, tem se mostrado uma excelente alternativa.
As instituições bancárias são responsáveis pelos danos financeiros suportados por seus clientes, mesmo quando vítimas de fraudes praticadas por terceiros, quando o uso indevido do cartão de crédito e/ou débito destoar de seu padrão de consumo.
Possuímos convênio com o estacionamento do prédio, da rede Lyon Park.
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