Neste artigo, abordaremos os limites entre a fiscalização, por meio de câmeras de segurança, da propriedade do empregador e o direito à intimidade e privacidade do empregado.
Contratos bancários é um tema de muita relevância no dia-a-dia das nossas vidas, principalmente no que diz respeito sobre a existência ou não de juros abusivos no contrato.
Você sabia que há três situações que é necessário recorrer ao Poder Judiciário para obter o reconhecimento de isenção do Imposto de Renda?
Um caso da Camejo & Brasil Advocacia, o Juízo reconheceu a responsabilidade da Apple e condenando-a a restituir o valor pago em aparelho que apresentou falhas. Entenda o caso.
O ITCD, ITCMD, ou Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, é um tributo de competência estadual e, portanto, recolhido pelos Estados e pelo Distrito Federal, com previsão constitucional no art. 155, inciso I, da Constituição da República.
Se determinado imóvel estiver irregular (seja um terreno ou edificação), ele poderá sofrer ação da fiscalização a qualquer momento e ser multado pela infração que estiver cometendo ou ainda ter o seu negócio fechado (no caso de imóvel comercial).
Primeira Turma decide que base de cálculo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado não se vinculando ao valor do IPTU
O ITCD, ITCMD, ou Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, é um tributo de competência estadual e, portanto, recolhido pelos Estados e pelo Distrito Federal, com previsão constitucional no art. 155, inciso I, da Constituição da República.
Contratos bancários é um tema de muita relevância no dia-a-dia das nossas vidas, principalmente no que diz respeito sobre a existência ou não de juros abusivos no contrato.
Possuímos convênio com o estacionamento do prédio, da rede Lyon Park.
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